“justiça estadual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Paraná9.640 de 15/05/2018
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná, de que trata o Decreto nº 8.335, de 27 de novembro de 2017, os seguintes representantes:...
Lei Estadual do Paraná12.828 de 07/01/2000
Lei Estadual do Paraná nº 12828 de 07 de Janeiro de 2000...
Lei Estadual do Paraná22.158 de 25/10/2024
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...
Decreto Estadual do Paraná8.743 de 23/01/2025
Decreto Estadual do Paraná nº 8743 de 23 de Janeiro de 2025...
Decreto Estadual do Paraná11.139 de 22/05/2014
Decreto Estadual do Paraná nº 11139 de 22 de Maio de 2014...
Decreto Estadual do Paraná10.463 de 30/06/2025
Decreto Estadual do Paraná nº 10463 de 30 de Junho de 2025...
Decreto Estadual do Paraná11.325 de 07/06/2022
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PR, os representantes Governamentais da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho:...
Lei Estadual do Paraná17.507 de 11/01/2013
Lei Estadual do Paraná nº 17507 de 11 de Janeiro de 2013...