Decreto Estadual do Paraná nº 11139 de 22 de Maio de 2014
Nomeia servidores para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 17.908, de 2 de janeiro de 2014, bem como o contido no protocolado sob nº13.180.382-6, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Curitiba, em 22 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, os seguintes representantes: Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, RG nº 7.646.028-0, na qualidade de Titular, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES, RG nº 1.691.515-7; e Defensoria Pública Federal CESAR DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 18.19713, na qualidade de Titular, e DIEGO ANTÔNIO CARDOSO DE ALMEIDA, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 1937869, na qualidade de Suplente. Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Defensoria Pública Federal
Carlos Alberto Richa Governador do Estado Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo Maria Tereza Uille Gomes Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado