Artigo 1º do Decreto Estadual do Paraná nº 11139 de 22 de Maio de 2014

Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, os seguintes representantes: Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES PAMPUCHE, RG nº 7.646.028-0, na qualidade de Titular, em substituição a CEZINANDO VIEIRA PAREDES, RG nº 1.691.515-7; e Defensoria Pública Federal CESAR DE OLIVEIRA GOMES, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 18.19713, na qualidade de Titular, e DIEGO ANTÔNIO CARDOSO DE ALMEIDA, Defensor Público Federal, Matrícula SIAPE nº 1937869, na qualidade de Suplente. Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Defensoria Pública Federal