“justiça estadual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.945 de 02/01/2023
Art. 6º, III - Oficial de Justiça Estadual-JME, classe A;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul15.737 de 30/11/2021
Art. 82 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os arts. 4º e 6º da Lei nº 14.790, de 11 de dezembro de 2015; a Lei nº 10.579, de 17 de novembro de 1995; o art. 3º da Lei nº 14.721, de 19 de agosto de 2015; o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.097, de 4 de janeiro de 2018; o art. 115, o inciso II e os §§ 1.º e 2° do art. 116 da Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980; o art. 5° da Lei nº 11.021, de 30 de setembro de 1997; e o parágrafo único do art. 1° da Lei nº 14.860, de 26 de abril de 2016. QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (art. 5.° da Lei) QTD Denominação Classes 1.17...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.020 de 31/10/2023
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16020 de 31 de Outubro de 2023...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.016 de 31/10/2023
Seção - 1 - Dos cargos em carreira criados e transformados por esta Lei ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO Padrão Remuneratório Valor Básico (R$) A partir de 01/06/2023 Valor Básico (R$) A partir de 01/01/2024 A1 8.261,78 8.757,48 A2 8.546,83 9.059,63 A3 8.841,69 9.372,19 A4 9.146,72 9.695,52 A5 9.462,26 10.029,99 A6 9.793,44 10.381,04 A7 10.136,21 10.744,38 A8 10.490,98 11.120,43 B9 10.873,01 11.525,39 B10 11.253,57 11.928,78 B11 11.637,31 12.335,54 B12 12.044,62 12.767,29 B13 12.442,06 13.188,58 B14 13.132,59 13.920,54 B15 13....
Lei Estadual de São Paulo11.332 de 18/12/2002
Orçamento do Estado para 2003
Lei Estadual de São Paulo nº 11.332 de 18 de dezembro de 2002...
Lei Estadual de São Paulo11.010 de 28/12/2001
Orçamento do Estado para 2002
Lei Estadual de São Paulo nº 11.010 de 28 de dezembro de 2001...
Lei Estadual de São Paulo10.707 de 29/12/2000
Orçamento do Estado para 2001
Lei Estadual de São Paulo nº 10.707 de 29 de dezembro de 2000...
Lei Estadual de São Paulo10.938 de 19/10/2001
Política Estadual de Medicamentos
Art. 3º, I - coordenar o processo de articulação intersetorial para o desenvolvimento da Política Estadual de Medicamentos, apresentando-a anualmente ao Conselho Estadual de Saúde;...