“justiça estadual” em Legislação Federal
- Lei7.713 de 22/12/1988
Lei do Imposto de Renda
Art. 8º, §1º - O disposto neste artigo se aplica, também, aos emolumentos e custas dos serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados exclusivamente pelos cofres públicos.
- imposto de renda
- receita federal
- isenção tributária
- Decreto9.028 de 06/04/2017
Art. 1º, I - promover o primado da justiça social e o tripartismo no âmbito trabalhista, com vistas à democratização das relações de trabalho;...
- Decreto70.801 de 05/07/1972
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições: MJ.21.932-71 - Centro Espírita Allan Kardec, com sede em Campinas, Estado de São :Paulo; MJ.8.209-71 - Fundação Educacional "Padre Landell de Moura" FEPLAM, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; MJ.55.397-70 - Serviço de Obras Sociais (S.O.S.), com sede em Araxá, Estado de Minas Gerais; MJ.34.560-70 - Colégio Imaculada Conceição, com sede em Capela, Estado de Sergipe; MJ.30.087-70 - Colégio Nossa Senhora d...
- Lei13.756 de 12/12/2018
Art. 8º, I, a - Conselho Estadual ou Distrital de Segurança Pública e Defesa Social; e...
- Lei1.399 de 16/07/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data, da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
- Lei14.844 de 24/04/2024
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto92.754 de 05/06/1986
Art. 2º, Parágrafo Único - Mediante designação do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Prefeito do Município de Angra dos Reis, poderão integrar também, o GTI, um representante do Estado e um da Municipalidade.
- Decreto330 de 01/11/1991
Art. 1º - A comissão de Alimentação das Forças Armadas CAFA, órgão integrante do Estado-Maior das Forças Armadas EMFA subordina-se ao respectivo Chefe por intermédio da 5ª Subchefia de Estado-Maior (SC-5).