Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“justiça estadual” em DecisõesInformativo - STJ138 de 14/06/2002Trata-se de conflito positivo de competência entre Justiça Federal e Justiça estadual nos autos de execução penal provisória...Informativo - STJ308 de 15/12/2006estadual.Informativo - STJ682 de 04/12/2020estadual.Informativo - STJ86 de 02/03/2001Cumpre à instância a quo determinar se a Lei Complementar Estadual n. 468/86 tem aplicação à hipótese dos autos ou não.Informativo - STJ73 de 06/10/2000Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão...Informativo - STJ549 de 05/11/2014e não por Lei de Organização Judiciária Estadual.Informativo - STJ507 de 31/10/2012Compete à Justiça estadual processar e julgar crime de porte ilegal de arma de fogo praticado, em uma mesma circunstância...Informativo - STJ760 de 12/12/2022Previsão no estatuto estadual. Isonomia legal. Não ocorrência.1...303132...1250
