“justiça estadual” em Decisões
- Jurisprudência - STF1465829 de 16/05/2024
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA ADV.(A/S) : ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AGDO.(A/S) : MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA ADV.(A/S) : MARCELO DOS SANTOS PEREIRA...
- Jurisprudência - STF1339293 de 04/11/2021
AGTE.(S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA ADV.(A/S) : CLEUTON DE OLIVEIRA SANCHES PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA ADV.(A/S) : BRUNA SIMOES PEIXOTO...
- Jurisprudência - STF1419415 de 14/08/2023
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU ADV.(A/S) : ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOTUCATU AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU ADV.(A/S) : PAULO ANTONIO CORADI FILHO...
- Jurisprudência - STF1373763 de 10/04/2023
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA ADV.(A/S) : ALEXANDRE GIL DE MELLO AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA PROC.(A/S)(ES) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS...
- Jurisprudência - STF1460878 de 07/12/2023
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA ADV.(A/S) : THIAGO CARVALHO DE MOURA LOPES AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PAULINIA ADV.(A/S) : ANTONIO ROGERIO LOURENCINI...
- Jurisprudência - STF1220853 de 10/06/2020
AGTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA FILHO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA ADV.(A/S) : JEFFERSON BARADEL...
- Jurisprudência - STF1323723 de 29/09/2022
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADV.(A/S) : FABIO DE FREITAS CARVALHO...
- Jurisprudência - STF1240845 de 30/03/2020
AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO ADV.(A/S) : DENY EDUARDO PEREIRA ALVES AGDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO ADV.(A/S) : MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA...