“justiça eleitoral” em Conceitos
- ConceitoEleição e posse
Executivo federal deve ser exercida pelo Presidente da República, com o auxílio e amparo do Vice-PresidenteAmbos devem ser eleitos...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Presidente e Vice-presidente
- Eleição e posse
- ConceitoCondições de procedibilidade
Outros exemplos apontados na doutrina são: requisição do Ministro da Justiça, hipótese, entre outras, dos crimes cometidos...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Condições de procedibilidade
- ConceitoDesarquivamento
524 do Supremo Tribunal Federal: “arquivado o inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Promotor de Justiça...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Desarquivamento
- ConceitoAto ilícito
encontram-se predeterminados em lei; (ii.a.ii) negócios jurídicos – são atos praticados voluntariamente cujos efeitos serão...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Ato ilícito
- ConceitoObrigação de indenizar
A vontade das partes modela os efeitos jurídicos das normas legais.- Obrigações legais – são imposições legais.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- ConceitoDano
relacionado a um fato preciso, e não sobre uma mera hipótese.Cumpre, por fim, transcrever o entendimento do Tribunal de Justiça...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Dano
- ConceitoInércia
multiportas (art. 3º, §§ 1º e 3º, CPC).É importante destacar que Poder Judiciário e órgãos/entes da justiça multiportas...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Inércia
- ConceitoLegitimidade das Partes
legitimidade em concreto para manejar a Ação Penal dependerá da organização da organização do órgão, ou seja, qual Promotor de Justiça...
- Processo Penal
- Ação penal
- Condições para o exercício do direito a ação
- Legitimidade das Partes