“jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito” em Decisões
- Jurisprudência - STJ1.024 de 20/08/2020
DIREITO ADMINISTRATIVO...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STJ965 de 11/04/2018
DIREITO ADMINISTRATIVO...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STJ106 de 04/05/2018
DIREITO ADMINISTRATIVO...
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- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STJ699 de 01/08/2019
DIREITO ADMINISTRATIVO...
- Administrativo
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- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STF1018911 de 02/12/2021
ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática Brasileira. São Paulo: Thompson Reuters brasil, 2021. BASTOS, Celso. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. v. 2. p. 4 COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário. 9. ed. Rio de Janeiro. 2006. p. 161-162. DOLINGER, Jacob e TIBÚRCIO, Carmen. Direito Internacional Privado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. KENICKE, Pedro Gallotti. Comentários à Lei de Migração: Comentários ao art. 4º. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. MANEIRA, Eduardo. Limites da aplica...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STF833291 de 03/11/2020
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI MUNICIPAL QUE FIXA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS MÉDICOS OU UNIDADES DE PRONTO-SOCORRO EM SHOPPING CENTERS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. ALEGAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DOS ATOS NORMATIVOS IMPUGNADOS. MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Jurisprudência - STF590871 de 28/11/2019
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA A FAZENDA PÚBLICA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 1º-B DA LEI 9.494/1997. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O estabelecimento de tratamento processual especial para a Fazenda Pública, fixando-se prazo de 30 dias para opor embargos à execução, não restringe de forma desproporcional os direitos fundamentais das partes adversas, mas, sim, busca dar máxima efetividade ao princípio de proteção ao interesse público. (Precedentes: ADI 2.418, Relator Ministro Teori Zavascki, ...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Finanças Públicas
- Jurisprudência - STF754276 de 19/04/2021
RECONHECIMENTO, REPERCUSSÃO GERAL, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - VOTO VENCIDO, MIN. ALEXANDRE DE MORAES: PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. SERVIÇO MILITAR, DEFESA, SOBERANIA NACIONAL, INTERESSE PRIMÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEVER CONSTITUCIONAL, SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, ADMINISTRAÇÃO MILITAR, CONVOCAÇÃO, JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CONVOCAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR, MÉDICO, DENTISTA, FARMACÊUTICO, LEI FEDERAL. DIREITO FUNDAMENTAL, SAÚDE, REGIÃO, FRONTEIRA. PROCESSO, RECRUTAMENTO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO, CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI), EXCESSO DE CONTINGENTE, CONVOCAÇÃO, MOMENTO POSTERIOR.
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