“isenção de custos para exercício da cidadania” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.475 de 13/08/1976

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei1.191 de 27/10/1971

  Art. 2º, Parágrafo Único - Para gozar da isenção mencionada neste artigo, os hotéis obedecerão aos prazos fixados pelo Conselho Nacional de Turismo Para execução dos projetos.

• Decreto-Lei1.059 de 21/10/1969

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei6.637 de 28/06/1944

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei7.955 de 13/09/1945

  Art. 6º, e - cassação da autorização para, o exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.

• Decreto-Lei1.821 de 11/12/1980

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei241 de 28/02/1967

  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...

• Decreto-Lei8.315 de 07/12/1945

  Art. 3º - Para efeito da concessão da gratificação, será, considerado de efetivo exercício no magistério o tempo de serviço em que o funcionário exercer função gratificada de Professor-Chefe ou Instrutor-Chefe, das Escolas Técnicas e Industriais, ou Chefe de Ensino, do Instituo Benjamin Constant.

• 1
• ...
• 334
• 335
• 336
• ...
• 1250