“irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo” em Conceitos
- ConceitoDireito à reparação de danos
Trata-se de direito básico e indisponível do consumidor, que assegura não apenas a reparação integral dos prejuízos sofridos...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à reparação de danos
- ConceitoMeios de Solução de Conflitos
com o princípio da vulnerabilidade e com o dever de informação plena e adequada.Além disso, o fortalecimento dos órgãos...
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Meios de Solução de Conflitos
- ConceitoMulta
fica o inadimplente sujeito à aplicação de penalidade pelo atraso, a qual é, inicialmente, é de 10% do valor da verba não...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoObrigações
e emocional do trabalhador.Por sua vez, a Consolidação das Leis do Trabalho traz de forma mais pormenorizada e setorizada...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Obrigações
- ConceitoFórmula
Para que o salário mínimo não perca seu poder de compra, sua correção é constitucionalmente assegurada (art. 7º, IV, da CF...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Fórmula
- ConceitoIluminação
154 a 201) (NASCIMENTO, 2021).Para além da proteção conferida ao empregado de forma individual, a estrutura normativa desenvolvida...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Iluminação
- ConceitoRevisão
foco especial na proteção do trabalhador como forma de redução das desigualdades sociais.Considerado esse contexto, tem-se...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Revisão
- ConceitoEmpreitada
de inadimplemento no pagamento correto do salário devido, podem ser acionados o subempreiteiro e empreiteiro principal (art...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Empreitada