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investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos

  • Resolução - CONAMA280 de 12/07/2001

    JOSÉ SARNEY FILHO Presidente do Cons el ho...

  • Resolução - CNJ256 de 11/09/2018

    Revogado pela Resolução nº 279, de 26 de março de 2019. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a licença-paternidade é direito social assegurado pela Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XIX), e aos servidores públicos (art. 39, § 3º); CONSIDERANDO que a Lei n. 13.257/2016 estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, assim como alterou a Lei n. 11.770/2008, possibilitando a prorrogação da licença-paternidade por 15 (quinze) dias; CONSIDERAND...

  • Resolução - CONARQ37 de 19/12/2012

    Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ,  no uso de suas atribuições, previstas no item IX DO art. 23 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº. 2.588, DO Ministério da Justiça, de 24 de novembro de 2011, em conformidade com a deliberação DO Plenário em sua 68ª reunião plenária DO CONARQ, realizada no dia 5 de dezembro de 2012, Considerando que é dever DO Poder Público a gestão documental, a proteção especial aos documentos de arquivo e as providências para franquea...

  • Resolução - CONANDA230 de 24/11/2022

    DIEGO BEZERRA ALVES Presidente do Conselho...

  • Provimento - CNJ151 de 26/09/2023

    Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.

  • Resolução - CONANDA246 de 12/06/2024

    MARINA DE POL PONIWAS Presidente Conselho...

  • Resolução - CONANDA196 de 27/07/2017

    MARCO ANTÔNIO SOARES Vice-Presidente do CONANDA...

  • Resolução - CONAMA325 de 25/04/2003

    MARINA SILVA - Presidente do Conselho...