“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA280 de 12/07/2001
JOSÉ SARNEY FILHO Presidente do Cons el ho...
- Resolução - CONARQ37 de 19/12/2012
Aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições, previstas no item IX DO art. 23 de seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº. 2.588, DO Ministério da Justiça, de 24 de novembro de 2011, em conformidade com a deliberação DO Plenário em sua 68ª reunião plenária DO CONARQ, realizada no dia 5 de dezembro de 2012, Considerando que é dever DO Poder Público a gestão documental, a proteção especial aos documentos de arquivo e as providências para franquea...
- Resolução - CONANDA228 de 18/05/2022
DIEGO BEZERRA ALVES Presidente do Conselho...
- Provimento - CNJ151 de 26/09/2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão.
- Resolução - CONANDA266 de 17/07/2025
PILAR LACERDA Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA325 de 25/04/2003
MARINA SILVA - Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ103 de 24/02/2010
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, instituída pelo artigo 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO as informações levantadas sobre a inexistência de Ouvidorias no âmbito de diversos Tribunais e a necessidade de criação desse mecanismo de comunicação entre os cidadãos e os órgãos do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de integração das Ouvidorias Judiciais para permuta de informações necessárias ao atendimento das d...
- Provimento - CNJ29 de 03/07/2013
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa do Poder Judiciário (art. 103-B, § 4º, incisos I, II e III da Constituição Federal); CONSIDERANDO que compete ao Corregedor Nacional de Justiça expedir Provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário sobre matéria relacionada com a competência da Corregedoria Nacional de Justiça (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justi...