“investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal” em Atos Normativos
- Resolução - CNJ568 de 13/08/2024
O PRESIDENTE do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de garantir aos tribunais autonomia para, observada a realidade local, adotar o Exame Nacional da Magistratura como substituto da primeira etapa objetiva no concurso público para ingresso na carreira da magistratura, privilegiando a economicidade no uso de recursos públicos e a celeridade dos certames; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário deste Conselho nos autos do Ato Normativo nº 0004612-68.2024.2.00.0000, na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º....
- Resolução - CNJ429 de 20/10/2021
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, nos termos do art. 215 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme o art. 216 da Constituição Federal, e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições em geral e do Poder Judiciário em particular; CONSIDERANDO que os bens materiais e imateriais compostos por acervos de natureza...
- Instrução Normativa - CNJ75 de 27/04/2021
O DIRETOR-GERAL do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 3º, inciso XI, alínea b, da Portaria CNJ nº 112, de 4 de junho de 2010, RESOLVE: Art. 1º O art. 10 da Instrução Normativa CNJ n° 39, de 4 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. Ficam excluídos do ressarcimento os valores decorrentes da mora no pagamento, das taxas de adesão e de outras cobranças administrativas.” (NR) Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. JOHANESS ECK...
- Resolução - CONAMA13 de 18/03/1986
Criar uma Comissão Especial com o objetivo de propor a reformulação da Portaria/GM/N.º 0013, de 15 de janeiro de 1986, que estabelece a classificação das Águas Interiores no Território Nacional, a fim de que seja apreciado pelo Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em sua 9ª Reunião Ordinária.
- Resolução - CONAMA392 de 25/06/2007
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...
- Resolução - CONAMA423 de 12/04/2010
IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conselho 12 ANEXO I LISTA DE ESPÉCIES ASSOCIADAS AOS CAMPOS DE ALTITUDE POR REGIÃO Região Sul Espécies Indicadoras do Estágio Inicial de Regeneração : Anthoxanthum odoratum (fluva), Aster squamatus , Baccharis trimera (carqueja), Coniza bonariensis (buva), Eleusine tristachya (capim-pé-de-galinha), Eustachys distichophylla*, Holcus lanatus (capim- lanudo), Melinis minutiflora (capim-gordura), Pteridium aquilinum var. arachnoideum (samambaia-das- taperas), Rhynchelytrum repens* (capim-natal), Senecio brasiliensis (maria-mole, flor-das-almas), Solanum americanum (erva-moura), Solanum...
- Resolução - CONAMA388 de 23/02/2007
MARINA SILVA – Presidente do Conselho...
- Resolução - CNJ27 de 18/12/2006
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, especialmente o que dispõe o inciso I, § 4°, de seu artigo 103-B, e tendo em vista o decidido na Sessão DO dia 18 de dezembro de 2006, RESOLVE: Art. 1º Ficam revogadas a Resolução nº 25, de 14 de novembro de 2006, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço, e a alínea "e" DO inciso I DO art. 8º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a...