“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

• DicionárioDesobediência Civil

  Ato público e pacífico de descumprimento de uma lei considerada injusta, como forma de protesto.
• DicionárioEnriquecimento Ilícito

  Aumento patrimonial sem causa jurídica legítima, obtido à custa de outrem ou do erário público.
• DicionárioAto Normativo

  Ato emanado do poder público (lei, decreto, resolução, portaria) que estabelece regras gerais e abstratas.
• DicionárioVara da Fazenda Pública

  Vara especializada em lidar com litígios envolvendo o Poder Público, como demandas fiscais e administrativas.
• DicionárioRenúncia expressa

  Declaração clara e direta da vontade de renunciar a um direito ou faculdade.
• DicionárioDesafetação

  Ato administrativo ou legislativo pelo qual um bem público é retirado da destinação pública que lhe foi atribuída (uso comum...
• DicionárioConcorrência

  Procedimento licitatório público em que qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos no edital pode participar...
• DicionárioBens privados

  Bens que pertencem a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, não integrando o patrimônio público.

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