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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

  • DicionárioDouto

    Usado como pronome de tratamento formal e respeitoso dirigido a magistrados ('Douto Juiz'), membros do Ministério Público...

    • DicionárioToga

      Veste talar preta usada por magistrados, membros do Ministério Público, advogados (em certas solenidades ou tribunais) e...

      • DicionárioCriminalística

        Ciência auxiliar do direito que aplica métodos técnicos e científicos na investigação de crimes e análise de vestígios para...

        • DicionárioExumação

          Procedimento realizado mediante autorização judicial ou administrativa para fins de investigação criminal (exame cadavérico...

          • DicionárioConcussão

            Crime praticado por funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função...

            • DicionárioEntidade Paraestatal

              a administração direta ou indireta (ex: serviços sociais autônomos como SESI, SENAI).

              • DicionárioRFFP - Representação Fiscal para Fins Penais

                Comunicação formal encaminhada pela autoridade fiscal ao Ministério Público, após a constituição definitiva do crédito tributário...

                • DicionárioInquérito civil

                  Procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público com o objetivo de apurar atos ou fatos que possam caracterizar...