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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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    apelido da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre investigação criminal e meios de obtenção...

    • lei
  • DicionárioDebate oral

    Discussão verbal entre as partes (advogados Ministério Público) perante o juiz ou tribunal na qual apresentam suas razões...

    • DicionárioProspecção

      Regulada pelo Código de Mineração e legislação específica.

      • DicionárioAção coletiva trabalhista

        Ação judicial movida por sindicato ou Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho para a defesa de direitos ou...

        • DicionárioProcedimento investigatório

          Conjunto de diligências realizadas por autoridade policial ou pelo Ministério Público para apurar a ocorrência de infração...

          • DicionárioLegislação penal comparada

            penais e processuais penais de diferentes países ou sistemas jurídicos analisando tipos criminais penas sistemas de investigação...

            • DicionárioImplicado

              Pessoa envolvida ou mencionada em um fato (geralmente ilícito) investigação ou processo sem que necessariamente seja o autor...

              • DicionárioOrdem de busca e apreensão

                autoridades a realizar buscas em determinado local e apreender objetos ou documentos relacionados a um processo ou investigação...