Legislação penal comparada
Estudo comparativo das leis penais e processuais penais de diferentes países ou sistemas jurídicos analisando tipos criminais penas sistemas de investigação e julgamento.
Aplicações práticas
Direito Penal
A legislação penal comparada é utilizada por juristas e legisladores para entender as diferenças e semelhanças entre os sistemas penais, contribuindo para a reforma legislativa e a harmonização de regras penais entre países.
Direito Comparado
Esse estudo é fundamental na análise crítica de sistemas jurídicos, permitindo uma compreensão mais profunda dos efeitos da legislação penal em diferentes contextos culturais e sociais.