“investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

• DicionárioAbertura de vista

  Ato processual de disponibilizar os autos do processo para exame e manifestação das partes, Ministério Público ou interessados...
• DicionárioConflito de Atribuições

  Divergência entre órgãos do Ministério Público ou entre autoridades administrativas sobre a quem compete atuar em determinado...
• DicionárioDispensa de Licitação

  Casos em que o processo de licitação é dispensado, permitindo contratação direta pelo poder público.
• DicionárioDevassa

  Atualmente, os termos técnicos são investigação, inquérito, sindicância.
• DicionárioDiligência Prévia

  Processo de investigação prévia a uma transação.
• DicionárioLegitimado extraordinário

  entidade que possui legitimidade para defender em juízo os direitos e interesses de terceiros, mesmo sem ter uma relação direta...
• DicionárioDiligência Policial

  Ato de investigação realizado pela polícia para apurar fatos, coletar provas ou localizar pessoas.
• DicionárioUnidade

  Princípio organizacional (ex: unidade da jurisdição, unidade do Ministério Público).

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