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Legitimado extraordinário

Pessoa ou entidade que possui legitimidade para defender em juízo os direitos e interesses de terceiros, mesmo sem ter uma relação direta com a causa. O legitimado extraordinário atua em nome próprio, mas em prol do interesse alheio, como ocorre, por exemplo, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os sindicatos.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o legitimado extraordinário pode ajuizar ações em defesa de direitos coletivos e difusos, como ocorre nas ações civis públicas, onde se busca a proteção de interesses de grupos ou da sociedade.

  • Direito Constitucional

    No Direito Constitucional, o Ministério Público é um exemplo clássico de legitimado extraordinário, atuando na defesa dos direitos fundamentais e na proteção de interesses sociais, promovendo ações que garantam a efetivação das normas constitucionais.

Termos relacionados

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