DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioLitigância Estratégica em Direitos HumanosUso do sistema de justiça (nacional ou internacional) de forma planejada e coordenada, não apenas pa...DicionárioSimulação (no Direito Tributário)Vício do negócio jurídico (Art. 167 CC) aplicado ao Direito Tributário.DicionárioDissimulação (no Direito Tributário)Espécie de simulação em que o ato ou negócio jurídico aparente (simulado) serve para ocultar o ato o...DicionárioDIH - Direito Internacional HumanitárioTambém conhecido como Direito de Guerra ou Direito dos Conflitos Armados.DicionárioFDD - Fundo de Defesa dos Direitos DifusosFundo público (gerido pelo Ministério da Justiça) cujos recursos são destinados à reparação de danos causados ao meio ambiente...DicionárioCFDD - Fundo de Defesa de Direitos DifusosFundo público (gerido por um Conselho Federal - CFDD) destinado a financiar projetos de reparação de danos causados a interesses...DicionárioFDD - Fundo de Defesa de Direitos DifusosFundo vinculado ao Ministério da Justiça destinado a financiar projetos de reparação de danos causados ao meio ambiente ao...DicionárioOutorga de Direito de Uso de Recursos HídricosAto administrativo mediante o qual o Poder Público (União ou Estados, conforme o domínio do corpo d'água) faculta ao outorgado...1...555657...172