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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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        • lei
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            • DicionárioNegócio fiduciário

              restituí-lo ou aplicá-lo conforme as instruções recebidas, sob pena de responder pelos prejuízos causados.

              • DicionárioPrazo de carência

                Período mínimo de contribuição exigido pela lei previdenciária para que o segurado ou seus dependentes tenham direito a determinados...