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investigação direta pelo ministério público” em Dicionário

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    Defesa material em contratos bilaterais pela qual uma parte se recusa a cumprir sua obrigação alegando que a outra parte...

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          superado pela Constituição de 1988, que consagrou a igualdade entre os filhos.

          • DicionárioJuiz da execução

            Magistrado responsável pela condução dos processos de execução, seja na esfera cível, trabalhista ou penal.

            • DicionárioDesconto na fonte

              Retenção de tributo (principalmente Imposto de Renda) realizada pela pessoa física ou jurídica que efetua o pagamento ou...

              • DicionárioDesestatização

                Conjunto de processos pelos quais o Estado transfere para a iniciativa privada o controle ou a execução de atividades econômicas...

                • DicionárioEstado federado

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