DicionárioTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em DicionárioDicionárioOferta públicaProposta aberta de venda de bens ou serviços, ou de aquisição de ações de uma empresa, destinada ao público em geral.DicionárioConcessão de uso especial para fins de moradiaAto administrativo que permite a ocupação e o uso de imóvel público para fins de moradia, em caráter precário e gratuito.DicionárioConcessão precáriaConcessão de uso de um bem público ou de uso comum do povo por tempo determinado ou sem garantia de continuidade.DicionárioDefesa técnicaAtuação do advogado ou defensor público na defesa dos interesses de seu cliente, respeitando os princípios éticos e as normas...DicionárioUso comum do povoUtilização de um bem público por todas as pessoas, sem distinção, conforme sua finalidade e as normas legais, regulamentares...DicionárioBem DominicalBem público que constitui o patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienado na forma da lei (ex: terras devolutas não...DicionárioCancelamento de RegistroAto que torna sem efeito um registro público (ex: cancelamento de registro de nascimento por duplicidade, cancelamento de...DicionárioCorrupção AtivaCrime de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato...1...99100101...172
