Bem Dominical
Bem público que constitui o patrimônio disponível do Estado, podendo ser alienado na forma da lei (ex: terras devolutas não afetadas).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os bens dominicais são geridos pelo Estado e podem ser objeto de diversas operações administrativas, como concessões e permissões, além de servirem como suporte para a realização de políticas públicas e desenvolvimento de infraestrutura.