Cancelamento de Registro

Aplicações práticas

• Direito Civil

  No âmbito do Direito Civil, o cancelamento de registro se aplica em casos de regulamentação de registros de estado civil, como o cancelamento de registro de casamento em função de nulidade ou divórcio, além do registro de propriedade ou de bens que se tornam insubsistentes.

• Direito de Propriedade Intelectual

  No setor da propriedade intelectual, o cancelamento de registro de marcas é relevante para a proteção dos direitos dos titulares, que podem solicitar o cancelamento de registros que não atendem aos requisitos legais ou que se tornam obsoletos.