Busca AIConceitosTodas as Áreas“investigação direta pelo ministério público” em ConceitosConceitoDefensor2021. - PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.- LOPES JR., Aury Direito...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalPartes do acordoDefensorConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaNestas hipóteses, o que se vê é que o Poder Público, direta ou indiretamente, é o usuário do serviço Público prestado.AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoOportunidadeOu seja, tal princípio estabelece a possibilidade do Ministério Público realizar um juízo prévio em relação aos fatos a fim...Processo PenalAção penalPrincípiosOportunidadeConceitoAção penalNo processo penal, a Constituição Federal garante que o Ministério Público tem exclusividade para exercer a ação penal pública...PenalAção penalConceitoCaracterísticas do inquérito policialPúblico, e o advogado tenha direito ao acesso aos elementos de prova documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoLegitimidaderequisitos clássicos para a propositura da ação, conferida, como regra, ao Ministério Público.Processo PenalAção penalLegitimidadeConceitoSistemáticoIsso ocorre pois a investigação busca a reconstrução do fato criminoso para esclarecer as circunstâncias ocorridas e apurar...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSistemáticoConceitoIndisponívelNa ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponível1...222324...62
