“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Decreto2.705 de 03/08/1998
Art. 4º - A partir da data de início da produção de cada campo, o volume e a qualidade do petróleo e gás natural produzidos serão determinados periódica e regularmente nos pontos de medição da produção, por conta e risco do concessionário, com a utilização dos métodos, equipamentos e instrumentos de medição previstos no respectivo plano de desenvolvimento, e observadas as regras específicas emanadas da ANP, no que se refere:...
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 2007
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto95.482 de 14/12/1987
Brasília, em 14 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
- Decreto5.525 de 25/08/2005
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto11.262 de 22/11/2022
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Decreto7.465 de 25/04/2011
Art. 5º - O inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: " II - Ministros de Estado Chefes da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)...
- Decreto4.939 de 29/12/2003
Art. 3º, Parágrafo Único - O disposto no caput não se aplica ao planejamento e à execução orçamentária e financeira das atividades finalísticas da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Secretaria-Geral, da Secretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Comunicação Social, do Gabinete de Segurança Institucional e do Núcleo de Assuntos Estratégicos. (Redação dada pelo Decreto nº 6.346, de 2008).
- DecretoDecreto de 24 de Janeiro de 2018
Decreto de 24 de Janeiro de 2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, caput , alínea "h", e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.007362/2017-80 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, DECRETA :...