“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Lei14.662 de 24/08/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.024 de 26/08/2014
Art. 11 - Para os efeitos desta Lei, considera-se ofício a menor unidade de atuação funcional individual no âmbito do Ministério Público da União, com sede na respectiva unidade de lotação.
Lei7.751 de 14/04/1989
Art. 3º, §1º - Caso não seja apresentado o documento referido neste artigo, considerar-se-á como preço de aquisição o valor de emissão ou da primeira colocação do título, prevalecendo o menor.
Lei1.807 de 07/01/1953
Art. 3º, §5º, c - quando houver limite no total das mercadorias a importar ou exportar seja dado conhecimento aos interessados por edital publicado, durante 15 (quinze) dias, no mínimo, no Diário Oficial da União e, dentro dêsse período, por três vêzes, ao menos, no órgão oficial de cada Estado, fixando prazo não menor de 30 (trinta) dias para solicitação da licença; o total das mercadorias deverá ser rateado, segundo critério geral fixado previamente entre os que tenham solicitado a licença.
Lei13.854 de 08/07/2019
Art. 3º - São instrumentos da Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura:...
Lei9.257 de 09/01/1996
Art. 1º, II - propor planos, metas e prioridades de governo referentes à Ciência e Tecnologia, com as especificações de instrumentos e de recursos;...
Lei13.966 de 26/12/2019
Art. 2º, XIII, h - leiaute e padrões arquitetônicos das instalações do franqueado, incluindo arranjo físico de equipamentos e instrumentos, memorial descritivo, composição e croqui;...
Lei6.618 de 16/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.