“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 04 de Abril de 2008
Art. 3º - Fica a VALEC autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere este Decreto, estritamente necessárias a implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, além de áreas de jazidas de materiais de construção, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia.
- Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2000
Art. 1º, XXIV - RÁDIO QUARAÍ LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP nº 520, de 30 de maio de 1955, renovada pela Portaria MC nº 948, de 3 de novembro de 1975, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos nº 134, de 12 de setembro de 1989, do Ministério das Comunicações (Processo nº 53790.001591/95);...
- Decreto Não Numeradode 24 de Junho de 1996
Art. 1º - São declaradas DE utilidade pública federal as seguintes instituições: ASILO DA VELHICE E DOS DESAMPARADOS, com sede na cidade DE Birigui, Estado DE São Paulo, portador do CGC nº 59.761.049/0001-00 (Processo MJ nº 17.760/94-76); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DRA. MARTHA SILVA GOMES, com sede na cidade DE Bela Vista do Paraíso, Estado do Paraná, portadora do CGC nº 75.670.521/0001-55 (Processo MJ nº 15.959/93-24); CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE DE SIÃO, com sede na cidade DE Barreiras, Estado da Bahia, portadora do CGC nº 63.079.172/0001-12 (Processo MJ n...
- Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2002
Art. 1º, XXVIII - SISTEMA MERIDIONAL de RADIODIFUSÃO LTDA., a partir de 16 de abril de 1996, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria nº 95, de 14 de abril de 1986, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude do aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos nº 189, de 5 de agosto de 1986, do Ministério das Comunicações (Processo nº 53830.000234/96). (Vide Decreto de 22 de junho de 2006) (Vide Decreto de 5...
- Decreto Não Numeradode 02 de Outubro de 1998
Art. 3º, II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;...
- Decreto Não Numeradode 26 de Novembro de 2002
Art. 1º - Fica outorgada às empresas Tractebel Egi South America Ltda., Companhia Vale do Rio Doce, Alcoa Alumínio S.A., BHP Billiton Metais S.A. e Camargo Corrêa Energia S.A., integrantes do Consórcio Estreito Energia - CESTE, concessão de uso de bem público, para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Estreito, e sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora, em trecho do Rio Tocantins, localizada nos Municípios de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, Estado do Tocantins, e Estreito, Estado do Maranhão.
- Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 2001
Art. 1º - Fica outorgada às empresas VBC Energia S.A., Alcoa Alumínio S.A., Valesul Alumínio S.A., DME Energética Ltda. e Camargo Corrêa Cimentos S.A., que constituem o Grupo de Empresas Associadas Barra Grande - GEAB, concessão de uso de bem público para exploração de potencial hidráulico, por meio da usina hidrelétrica denominada Barra Grande, e sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora, em trecho do rio Pelotas, localizado nos Municípios de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina e Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto Não Numeradode 28 de Abril de 2000
Art. 1º, X - RÁDIO PIRAJUÍ LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Pirajuí, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria MVOP nº 239, de 11 de março de 1946, renovada pela Portaria MC nº 251, de 9 de outubro de 1985, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos nº 92, de 16 de maio de 1996, do Ministério das Comunicações (Processo nº 50830.000282/94);...