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Coração para favoritarDecreto de 20 de Abril de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 20 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2001