“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 22 de Maio de 2002
Art. 2º, II - propor às instâncias governamentais competentes a adoção de instrumentos legais e administrativos necessários para a implementação e ajustes da Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana; e...
Decreto Não Numeradode 22 de Março de 2006
Art. 2º, III - propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política nacional indigenista, bem como estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos órgãos da administração pública federal, relacionadas com a área indigenista;...
Decreto Não Numeradode 19 de Setembro de 2007
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1992
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 2000
Art. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho para, no prazo de noventa dias, definir programa de estímulo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico para ao setor de agronegócios, seus instrumentos, mecanismos de gestão e fontes de financiamento.
Decreto Não Numeradode 21 de Janeiro de 1991
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1999
Art. 3º, V - realizar articulação com entidades representativas da sociedade civil, no sentido de promover as ações dos órgãos governamentais e privados, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil perante a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e instrumentos subsidiários de que o Brasil seja parte;...
Decreto Não Numeradode 15 de Junho de 1993
Art. 1º, §1º - O membro do Conselho de Administração que houver sido reconduzido só poderá voltar a fazer parte do Colegiado depois de decorrido, pelo menos, um ano do término de seu último mandato.