“instrumentos de menor potencial ofensivo em segurança” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Setembro de 1997
Art. 5º, II - utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção da biota, o uso racional do solo e outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;...
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2010
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2007
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 16 de Novembro de 2005
Art. 3º, I, p - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto de 3 de março de 2006)...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 2007
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 31 de Maio de 1991
Art. 3º - O descumprimento do disposto no art. 1º implicará multa, apreensão do produto e dos instrumentos utilizados na infração, assim como interdição ou embargo, de acordo com a legislação em vigor.
Decreto Não Numeradode 22 de Outubro de 1996
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2003
Art. 1º, V - propor a adoção de instrumentos de participação e controle social nas fases estratégicas de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas de responsabilidade de cada Ministério e Secretaria Especial.