“indulto natalino concedido” em Legislação Federal

Lei12.282 de 05/07/2010
Art. 1º - É conferido ao Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Baleia Franca.
Lei12.489 de 15/09/2011
Art. 1º - É conferido ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
Lei13.314 de 19/07/2016
Art. 1º - Fica conferido à cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Dança.
Lei13.418 de 09/03/2017
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.
Lei13.773 de 19/12/2018
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Lei13.900 de 11/11/2019
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Berço da Pastoral da Criança.
Lei14.388 de 30/06/2022
Art. 1º - Fica conferido ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Lei2.745 de 12/03/1956
Art. 9º - Aos atuais extramerários tarefeiros é concedido aumento de salário em bases análogas às fixadas para os demais servidores, considerando-se, para êsse fim, o salário mensal médio, vigente no último trimestre de 1955.