“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal
- Decreto6.909 de 22/07/2009
Art. 1º, §5º - Para efeito deste artigo, consideram-se atividades de informática e automação as exploradas com o intuito de produzir os seguintes bens e serviços:...
- Decreto7.711 de 03/04/2012
Art. 1º, §3º - A CTDF poderá criar comitês e subcomitês, com o intuito de prover subsídios técnicos necessários à consecução das atividades que lhe foram conferidas.
- Decreto16.400 de 22/08/1944
Art. 1º - Fica concedida, no corrente ano, à Sociedade Médica de Combate ao Câncer no Rio Grande do Sul a subvenção de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), correndo a despesa por conta da Verba 3 - Serviços e Encargos, consignação I - Diversos, subconsignação 06 - Auxílios, contribuições e subvenções, inciso 03 - Subvenções, item 28 - conselho Nacional do Serviço Social, alínea a - pagamento das subvenções concedidas de conformidade com a legislação em vigor, anexo 15, art. 3º do Decreto-lei nº 6.143, de 29 de dezembro de 1943.
- Decreto78.050 de 15/07/1976
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Matemática, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, mantida pelo Colégio São José, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
- Decreto20.233 de 22/07/1931
Art. 2º - Fica concedido, ao mesmo instituto, o direito de emitir letras hipotecárias, de acordo com as condições estabelecidas no art. 7º do citado decreto n. 7.430, de 8 de junho de 1931.
- Decreto92.167 de 17/12/1985
Art. 2º - O reajustamento de salários a ser aplicado à Tabela de Pessoal da SUDENE, deverá ter o mesmo percentual e será concedido na mesma ocasião do reajustamento dos servidores Civis da União.
- Decreto92.166 de 18/12/1985
Art. 2º - O reajustamento de salários a ser aplicado à Tabela de Pessoal da SUDENE, deverá ter o mesmo percentual e será concedido na mesma ocasião do reajustamento dos servidores Civis da União.
- Decreto48.250 de 31/05/1960
Art. unico - É concedido reconhecimento ao Curso de Odontologia da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, mantida pela Sociedade Civil Faculdade de Odontologia de Pernambuco, e situada em Recife, capital do Estado de Pernambuco.