Decreto nº 78.050 de 15 de Julho de 1976

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede reconhecimento ao curso de Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olimpio, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.515-76, conforme consta dos Processos nºs 15.678-75 - CFE e 229.474-76 do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:

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Brasília, 15 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.