Art. 1º - É concedido ao "Japan Consulting Institute", com sede em Tóquio, Japão, autorização para funcionar no Brasil de conformidade com os estatutos ora aprovados e que acompanham êste Decreto.
Art. 3º - O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio de São Luiz, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção permanente.
Art. 3º - O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Municipal de Jaú, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio FENAME de Pesquisa Estudantil", que você será concedido anualmente pela Fundação Nacional de Material Escolar a estudantes de 1º e 2º graus de ensino.
