“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto7.217 de 21/06/2010
Art. 2º, XVI - subsídios internos: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular;...
Decreto2.498 de 13/02/1998
Art. 9º, Parágrafo Único - Na contagem do prazo referido neste artigo, não será computado o tempo concedido ao importador para atender às exigências formuladas nos termos do art. 7º.
Decreto3.887 de 16/08/2001
Art. 2º - O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório.
Decreto41.467 de 07/05/1957
Art. unico - É concedido reconhecimento ao curso de Bacharelado da Faculdade de Direito Cândido Mendes, mantida pela Sociedade Brasileira de Instrução e com sede nesta Capital.
Decreto24.150 de 02/12/1947
Art. 1º - E' concedido reconhecimento, sob regime de inspeção permanente, ao curso ginasial do Ginásio Doutor Demóstenes Avelino, com sede em Teresina, no Estado do Piauí.
Decreto76.850 de 17/12/1975
Art. 1º - É concedido reconhecimento ao curso de Medicina, da Faculdade de Medicina do ABC, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.
Decreto6.938 de 13/08/2009
Art. 11, §1º - O apoio a programas, projetos e atividades de que trata o caput será feito por intermédio de financiamento concedido pela FINEP, como agência de fomento, ou por agências ou entidades que dela recebam repasse de recursos do FNDCT.
Decreto59.150 de 26/08/1966
Art. 1º - É concedida autorização para funcionamento à Faculdade de Direito de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.