Decreto nº 41.467 de 7 de Maio de 1957

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Concede reconhecimento ao curso de Bacharelado da Faculdade de Direito Cândido Mendes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 23 do Decreto-lei número 421, de 11 de maio de 1938, decreta:

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Art. único

~~É concedido reconhecimento ao curso de Bacharelado da Faculdade de Direito Cândido Mendes, mantida pela Sociedade Brasileira de Instrução e com sede nesta Capital.~~

JUSCELINO KUBITSCHEK Clovis Salgado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1957.