“indulto humanitário concedido” em Legislação Federal

Decreto4.279 de 21/06/2002
Art. 3º, II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;...
Decreto4.465 de 13/11/2002
Art. 3º, II - auxílios e subvenções que lhe venham a ser concedidos por quaisquer entidades públicas ou particulares;...
Decreto7.003 de 09/11/2009
Art. 3º - A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício:...
Decreto10.981 de 25/02/2022
Art. 3º - A Medalha do Serviço Militar será concedida por ato do Ministro de Estado da Defesa.
Decreto219 de 19/09/1991
Art. 4º - O apoio financeiro a ser concedido pelo Governo Federal aos beneficiários do Plante fica condicionado às disponibilidades orçamentárias e às normas legais vigentes.
Decreto2.910 de 29/12/1998
Art. 2º, VII - credencial de segurança: certificado, em diferentes graus de sigilo, concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso a assunto sigiloso;...
Decreto9.295 de 28/02/2018
Art. 1º - Fica instituído o Prêmio Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Prêmio ODS Brasil, a ser concedido pelo Governo federal, bienalmente, até 2030.
Decreto3.675 de 28/11/2000
Art. 5º - O registro especial, concedido nos termos deste Decreto, será cancelado quando:...