“incumbências do orgão nacional” em Dicionário

• DicionárioCooperação Jurisdicional Nacional

  Mecanismos de colaboração entre diferentes órgãos do Poder Judiciário brasileiro (juízos de diferentes comarcas, estados...
• DicionárioPolítica Nacional de Resíduos Sólidos

  Lei nº 12.305/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece princípios, objetivos e instrumentos para...

  • lei
• DicionárioCódigo Tributário Nacional (CTN)

  Lei nº 5.172/1966, estabelece normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Muni...

  • lei
• DicionárioLei Orgânica da Magistratura Nacional

  Lei Complementar nº 35/1979, dispõe sobre a organização e o funcionamento da magistratura nacional.

  • lei
• DicionárioLei de Agência Nacional de Águas

  Lei nº 9.984/2000, cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e estabelece suas competências e atribuições.

  • lei
• DicionárioEmpresa Brasileira de capital nacional

  definido em legislações específicas (ex: antigas leis de informática, regras sobre mineraçã...
• DicionárioCrime Contra o Sistema Financeiro Nacional

  Crimes que afetam a solidez e o regular funcionamento do sistema financeiro (ex: gestão fraudulenta, evasão de divisas).
• DicionárioDas - Documento de Arrecadação do Simples Nacional

  Guia única para o recolhimento mensal dos tributos abrangidos pelo regime tributário simplificado do Simples Nacional devido...

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5
• ...
• 18