Lei de Agência Nacional de Águas
Lei nº 9.984/2000, cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e estabelece suas competências e atribuições.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Lei nº 9.984/2000, cria a Agência Nacional de Águas (ANA) e estabelece suas competências e atribuições.