“incumbências do orgão nacional” em Decisões

• Informativo - STF251 de 23/11/2001

  sistema nacional de seguros privados, nele incluído o setor de resseguros, sendo, portanto, desnecessário que a Lei atacada...

• Informativo - STF204 de 29/09/2000

  e Serviços - CNS a partir do desmembramento da Confederação Nacional do Comércio - CNC, tendo em vista a diversidade de...

• Informativo - STF978 de 22/05/2020

  Congresso Nacional (item 4.3 da cláusula quarta do Termo de Acordo).

• Informativo - STF917 de 28/09/2018

  pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional...

• Informativo - STF1.172 de 14/04/2025

  Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, promovam a aquisição ou locação, e distribuição de scanners corporais...

• Informativo - STF966 de 14/02/2020

  Tributário Nacional.

• Informativo - STF122 de 11/09/1998

  Tesouro Nacional da Secretaria da Receita Federal, vedando a participação desses servidores em movimento de greve.

• Informativo - STF346 de 07/05/2004

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.").

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