Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“incumbências do orgão nacional” em DecisõesInformativo - STF199 de 25/08/2000por candidato a concurso público de auditor fiscal do Tesouro Nacional contra a Portaria 268/96, do Ministro da Fazenda.Informativo - STF1.173 de 25/04/2025A lei impugnada visou contribuir com a luta nacional contra o flagelo do trabalho escravo ou em condição similar à da escravidão...Informativo - STF850 de 09/12/2016Congresso Nacional, afetando-lhe as atividades institucionais e projetando-se, ante os inevitáveis reflexos políticos daí...Informativo - STF95 de 05/12/1997Brasília: Imprensa Nacional, 1996 e RTJ 162, v. 1].Informativo - STF264 de 19/04/2002Congresso Nacional (CF, art. 16, 22, I c/c art. 48).Informativo - STF90 de 31/10/1997o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências (Art. 64: " Para o...Informativo - STF1.111 de 13/10/2023Nacional de Justiça (DMF/CNJ), deverão elaborar planos a serem submetidos à homologação do Supremo Tribunal Federal, nos...Informativo - STF108 de 01/05/1998da legalidade, o Tribunal deferiu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional...1...434445...1250