“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Informativo - STF253 de 07/12/2001
Iniciado o julgamento de questão de ordem em ação cível originária ajuizada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI e pela...
Informativo - STF198 de 18/08/2000
do julgamento.
Informativo - STF145 de 16/04/1999
art. 150, I), o Tribunal deferiu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional...
Informativo - STF348 de 21/05/2004
O Tribunal deferiu, em parte, pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal para entrega de nacional português...
Informativo - STF1.133 de 26/04/2024
no portal do STF.
Informativo - STF154 de 25/06/1999
Crime contra a Segurança Nacional...
Informativo - STF1.106 de 08/09/2023
Conselho Nacional do Ministério Público . (1) Precedente citado:...
Informativo - STF93 de 21/11/1997
Com base no § 5º do art. 29 do ADCT (" Cabe à atual Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diretamente ou por delegação,...