“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Informativo - STF1.117 de 27/11/2023
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza o pagamento de subsídio aos membros do “Parquet” acumulado com...
Informativo - STF386 de 06/05/2005
Monetário Nacional a partir de extravagante delegação.
Informativo - STF120 de 28/08/1998
A Confederação Nacional de Saúde - CNS possui legitimidade ativa ad causam para propor ação direta de inconstitucionalidade...
Informativo - STF245 de 12/10/2001
71 e incisos da CF ("O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas...
Informativo - STF144 de 09/04/1999
Tesouro Nacional."].
Informativo - STF773 de 06/02/2015
Congresso Nacional”).
Informativo - STF479 de 14/09/2007
do Congresso Nacional.
Informativo - STF419 de 17/03/2006
O Tribunal retomou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio contra...