Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“incumbências do orgão nacional” em DecisõesInformativo - STF327 de 31/10/2003das parcelas de ajuda de custo, denominadas 14º e 15º salários, pagas aos membros do Congresso Nacional - proferira despacho...Informativo - STF142 de 19/03/1999imposto de importação, que é a entrada da mercadoria no território nacional (CTN, art. 19 e D.L 37/66, art. 23).Informativo - STF128 de 23/10/1998art. 59, c/c o acima citado § 3º do art. 33, ambos do CP.Informativo - STF172 de 26/11/1999do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, na forma do disposto no art. 211, da CF (não impugnado na...Informativo - STF280 de 06/09/2002Julgando o mérito do pedido formulado na inicial de ação direta ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos...Informativo - STF514 de 08/08/2008caso, sobretudo a existência de uma perplexidade na magistratura nacional com relação à interpretação dos dispositivos impugnados...Informativo - STF98 de 06/02/1998Por maioria de votos, o Tribunal não conheceu de ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Funcionários da Polícia...Informativo - STF587 de 21/05/2010Informativo do STF 587 de 21/05/2010...1...141516...1250
