“incumbências do orgão nacional” em Decisões

Informativo - STF298 de 21/02/2003
art.1º, inciso XI e do art.198, II, ambos do Regimento Interno do TCU e do art. 25, parte final, do Decreto 1/91.
Informativo - STF464 de 27/04/2007
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, o reconhecimento de benefício previdenciário.
Informativo - STF852 de 03/02/2017
e do STF.
Informativo - STF228 de 18/05/2001
a Decisão Administrativa do Conselho de Administração do STJ que reconhecera a existência do direito ao reajuste de 11,98%...
Informativo - STF442 de 29/09/2006
Congresso Nacional para fixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Informativo - STF586 de 14/05/2010
Asseverou-se que a competência para o exame da pretensão seria da Secretaria do Tesouro Nacional, nos termos do disposto...
Informativo - STF64 de 28/03/1997
Lei de Segurança Nacional...
Informativo - STF176 de 04/02/2000
diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados...