“incumbências do orgão nacional” em Decisões
- Jurisprudência - STF979742 de 26/11/2024
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Direitos do paciente. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 277 e 296. BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Brasil. In: RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. (Org.). Bioética e direitos da pessoa humana. Belo Horizonte: Del Rey, 2011. p. 60. BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no d...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de consciência e de crença
- Jurisprudência - STF6524 de 06/04/2021
Acórdão(s) citado(s): (HC, PRESO POLÍTICO) RHC 45904 (2ªT). (INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO) MI 4733 (TP), ADO 26 (TP). (AUTONOMIA, PODER LEGISLATIVO) MS 26062 AgR (TP). (CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL) MS 31816 MC-AgR (TP). (REGIME DE URGÊNCIA, MEDIDA PROVISÓRIA) MS 27931 (TP). (NORMA DE REPRODUÇÃO FACULTATIVA, RECONDUÇÃO, MESA DIRETORA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) Rp 1245 (TP), ADI 792 (TP), ADI 793 (TP), ADI 2292 MC (TP), ADI 2262 MC (TP), ADI 1528 MC (TP), ADI 2371 MC (TP). (PODER CONSTITUINTE DECORRENTE) ADI 5296 (TP). (CAUSA DE PEDIR ABERTA) ADI 5081 (TP). (MEDIDA PROVISÓRIA, TRANCAMENTO DE PAUTA) ...
- Jurisprudência - STF1212272 de 26/11/2024
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Direitos do paciente. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 277 e 296. BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a relação médico-paciente no Brasil. Bioética e direitos da pessoa humana. Gustavo Pereira Leite Ribeiro e Ana Carolina Brochado Teixeira (coords.). Belo Horizonte: Del Rey, 2012. p. 53-66. BARBOZA, Heloisa Helena. A autonomia da vontade e a rela...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
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- Jurisprudência - STF743 de 11/06/2024
Acórdão(s) citado(s): (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, COMUNICAÇÃO, ELEMENTO NORMATIVO, ELEMENTO FÁTICO) ADI 6630 (TP). (INFORMAÇÃO AMBIENTAL) ADI 4529 (TP), ADI 6148 (TP), ADPF 910 (TP). (ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL) ADPF 347 MC (TP). (MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA) MS 22164 (TP), ADI 3540 MC (TP), ADI 6148 (TP). (SUPRALEGALIDADE, TRATADO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS) RE 349703 (TP), RE 466343 (TP). (PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO, PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, MEIO AMBIENTE) ADI 3510 (TP), ADPF 101 (TP), ADI 3937 (TP), ADI 4066 (TP), RE 627189 (TP), ADI 4717 (TP), ADI 4901 (TP), ADI 4988 (TP), ADI 5016 ...
- Jurisprudência - STF760 de 26/06/2024
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 "CAPUT" INC-00002 INC-00003 INC-00005 ART-00003 INC-00001 INC-00002 INC-00004 ART-00004 INC-00009 ART-00005 "CAPUT" INC-00033 INC-00036 PAR-00001 PAR-00002 PAR-00003 ART-00006 ART-00007 INC-00011 ART-00021 ART-00022 ART-00023 INC-00006 INC-00007 ART-00024 INC-00006 INC-00008 ART-00037 "CAPUT" PAR-00003 INC-00002 PAR-00016 ART-00060 PAR-00004 INC-00004 ART-00062 PAR-00001 INC-00001 LET-D ART-00102 PAR-00001 ART-00103 INC-00008 PAR-00002 ART-0103B PAR-00004 ART-00109 PAR-00005 ART-00128 PAR-00005 ART-00165 PAR-00010 PAR-00011 ART-00167 PAR-00003 ART-0017...
- Jurisprudência - STF26 de 06/10/2020
REQTE.(S) : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO IOTTI VECCHIATTI INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADV.(A/S) : JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO ADV.(A/S) : FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA ADV.(A/S) : EDVALDO FERNANDES DA SILVA AM. CURIAE. : GRUPO GAY DA BAHIA - GGB ADV.(A/S) : THIAGO GOMES VIANA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT AM. CURIAE. : GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL - GADVS ADV.(A/S) : ALEXANDRE GUSTAVO DE MELO FRANCO BAHIA AM. CURIAE. ...
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