“implementação da lei de migração” em Legislação Federal

Lei12.065 de 29/10/2009
Lei nº 12.065 de 29 de Outubro de 2009...
Lei12.073 de 29/10/2009
Lei nº 12.073 de 29 de Outubro de 2009...
Lei35 de 09/03/1935
Art. 1º - Ficam rectificadas a consignação I - Pessoal, sub-consignação n. 1, alínea a, e a sub-consignação n. 10 - Material de consumo, - todas da verba 2ª da lei n. 5, de 12 de novembro de 1934 , que orçou a receita e fixou a despesa da Republica para o exercício de 1935, na parte referente á despesa a cargo do Ministério da Viação e Obras Publicas, pela seguinte forma : 1) Verba 2ª, consignação Pessoal, sub-consignado n. 1, lettra A: Obs.: A tabela encontra-se publicada no Diário Oficial da União de 14/03/1935, pág. 5154. 2) II - Material -...
Lei4.767 de 30/08/1965
Art. 8º - O disposto na presente Lei, bem como na Lei nº 2.579, de 23 de agôsto de 1955 , aplica-se aos reservistas da Marinha de Guerra, ex-integrantes da Divisão Naval em operações de guerra, que participaram da primeira guerra mundial, uma vez sejam portadores de condecorações militar por tal motivo.
Lei5.743 de 01/12/1971
Lei nº 5.743 de 1º de dezembro de 1971...
Lei12.210 de 19/01/2010
Lei nº 12.210 de 19 de Janeiro de 2010...
Lei11.094 de 13/01/2005
Art. 21 - A implementação dos percentuais da gratificação de que trata o caput do art. 11 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, com a redação dada por esta Lei, dar-se-á em 2 (duas) etapas, conforme a seguir especificado:...
Lei1.357 de 17/04/1951
Lei nº 1.357 de 17 de Abril de 1951...